# Registro público: TRE-MT — 00000419520196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7824e4c206a2f1d183c45a3c77ff3b17ac3d012cc59a1aab982e8e38dfb7df0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T10:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-11T11:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T07:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T10:21:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-04T07:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T11:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T06:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-23T07:48:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-05-31T10:20:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-05-31T10:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T08:07:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-03T10:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T11:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T07:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T07:31:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-23T07:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-11T07:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-11T08:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7824e4c206a2f1d183c45a3c77ff3b17ac3d012cc59a1aab982e8e38dfb7df0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.157854639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-03T10:29:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7824e4c206a2f1d183c45a3c77ff3b17ac3d012cc59a1aab982e8e38dfb7df0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000323220206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000178120206130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- [TRE-MG — 06000170920246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000623920206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-CE — 06000587820246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-BA — 06000274220206050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000271220206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405060/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000419520196110030 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Eleitorais | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7824e4c206a2f1d183c45a3c77ff3b17ac3d012cc59a1aab982e8e38dfb7df0a
- **SHA-256 do comentário:** 4439ac9732ab32aa08d5d0197938d90c4fda9906838c0237fd79cc79a5706189