# Registro público: TRT8 — 00000085320215080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33decf221f47df9271927ab937df9917053701c9cee41eae7d038e89a74a9e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-18T17:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-16T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T19:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-19T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-19T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-11T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-11T12:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-15T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-16T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-16T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-18T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-18T10:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-16T11:05:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-18T10:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-18T10:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:43:15\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112154701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33decf221f47df9271927ab937df9917053701c9cee41eae7d038e89a74a9e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001213620235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430557/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT7 — 00000165220205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00001772520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000752420215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955535/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000757520225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955043/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT22 — 00004644620215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162067/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001771420255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161889/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003140620205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161710/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª Vara do Trabalho de Natal