# Registro público: TJSP — 00016477720178260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba9754d3f2967645f5ee6abcb4a9fd9a5e1fb503bc896683338f6a20c7868459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T18:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T08:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T09:37:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-13T11:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T15:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-06T12:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T10:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-20T16:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T18:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-25T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-03T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T17:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T11:52:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-10T15:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-12T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-12T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-15T10:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:10:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-02T15:13:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-18T10:46:01.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-03-18T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-18T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-28T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T09:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T10:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-12T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-19T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T09:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-22T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T09:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T12:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T14:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642500.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002277320178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única
- [TJGO — 00004673220158090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Judicial
- [TJSP — 00177937720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00085660520188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00009700320208260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00174250420158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL