# Registro público: TJSE — 00009495620148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e0cd31d6a2e480ed475627b55a38eafb413848ac19689f20b77f6624a8a525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T10:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-28T09:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-12T09:52:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-20T12:53:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-02T08:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T14:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T14:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T08:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T14:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T14:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T14:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T13:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T12:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T12:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T10:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T10:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-07T10:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T08:58:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T10:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T09:16:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T13:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T13:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T09:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T11:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T11:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-25T09:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T08:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T12:28:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T09:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T08:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T10:06:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-07-28T12:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T13:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-12 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004147820138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GARARU
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00002224320158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O