# Registro público: TRE-MG — 00000398320196130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd36c9f2bb6b39659f4552c7be3a2fb5ca6be3a9c8ee4831596a3b25bc0291d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T16:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-11-12T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-08T16:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-09T14:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-10-30T13:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-10T13:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-12-16T14:31:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-03T14:36:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-09T15:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-01-09T15:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:04\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190903162935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd36c9f2bb6b39659f4552c7be3a2fb5ca6be3a9c8ee4831596a3b25bc0291d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000463620196130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-ES — 06004995620246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003325220166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000018920156130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00003302820166210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002188520166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004015920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00008326720006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA