# Registro público: TJSC — 03050259120198240039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63bca071d51382cc45ce2d28f9f5498c4eff789d4ed2387bfebab00bc8a143dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-12** — Petição (TPU 85) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Internação Compulsória | DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T12:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-13T05:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-11T16:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-11T16:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-05T13:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-05T13:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T17:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-10T03:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T16:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T16:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T15:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-29T13:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T16:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T13:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T13:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-20T04:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T17:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T13:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-12T17:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-12T14:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-08T16:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T12:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-03T12:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T12:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T11:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T18:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T18:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T17:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T10:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T17:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T15:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-17T15:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-27T12:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T19:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-11T14:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T14:51:05.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11993) - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Internação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Internação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:42:34\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190624172128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63bca071d51382cc45ce2d28f9f5498c4eff789d4ed2387bfebab00bc8a143dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001411120218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703381/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJES — 00001402620218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687985/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMG — 51662645120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / Primeira Vice-Presidência - [TJPI — 00001642220098180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJSE — 00070196620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383140/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00070196620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373323/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMT — 00002581320178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJES — 00001124520218080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966699/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES