# Registro público: TJAL — 07003774920188020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ddf612a0e9ae5aa022c93907ba2bd40f231a0a9ce17014c190c1f47efec4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-11T13:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-13T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-08T09:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-18T17:36:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-13T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-13T12:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T18:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-19T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-19T12:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-24T20:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-24T20:46:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-30T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T09:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T09:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-30T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T00:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T11:55:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-12T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-12T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642695.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:06:13\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123085527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73ddf612a0e9ae5aa022c93907ba2bd40f231a0a9ce17014c190c1f47efec4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005557320168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 07003669520168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJDFT — 00247891620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAL — 00003112820088020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJMS — 00002315720158120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Criminal
- [TJAP — 00033153520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRR — 08015317120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188207/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00121949020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 2ª VARA CRIMINAL