# Registro público: TJAL — 00001710420118020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23bf317f348b340a66771735fbe64d4455ed9a99eb48e63866ad90086793247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-04T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-15T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T13:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T12:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-18T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-06T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T10:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-19T20:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-19T11:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-19T11:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T15:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T20:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-13T08:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T08:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T08:31:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-07T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T10:18:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-20T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-07T11:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T11:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-07T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e23bf317f348b340a66771735fbe64d4455ed9a99eb48e63866ad90086793247.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:33:29\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110302150554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23bf317f348b340a66771735fbe64d4455ed9a99eb48e63866ad90086793247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003669520168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07003774920188020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 00003112820088020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001710420118020013 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e23bf317f348b340a66771735fbe64d4455ed9a99eb48e63866ad90086793247.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e23bf317f348b340a66771735fbe64d4455ed9a99eb48e63866ad90086793247
- **SHA-256 do comentário:** c78380f25b90e0b77458be8a75fe20572d7d5681d791e1e381d4ac901122b650