# Registro público: TRT3 — 00000014520155030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T13:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T10:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-14T10:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T02:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T03:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T03:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-30T10:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-21T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-14T03:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T03:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T11:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-05T03:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-01T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T05:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T22:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-24T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-22T14:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T03:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T03:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T09:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T05:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T23:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T04:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T04:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T01:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-20T01:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-19T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T03:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T03:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T19:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-06T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T04:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T04:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:52:26\.409974595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001896920245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000867520265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00000983520265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00006466720135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00004551820145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 07a Vara
- [TRT4 — 00000325820145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000360320155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014520155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56ec338dd5e2e65f5920d90cf8d25be409ea9e37c132e96f6a9b1812de59c152
- **SHA-256 do comentário:** cc1962a354fa6cdb4ab82595544be16d6769dd3e776b86db8dcf24358add8e98