# Registro público: TRE-MT — 00000152720156110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41f5e75725684a7b4e3b67a2ac264bb5e9b1c67f4730f0f2e54e8c0316ba8517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T13:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-19T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-19T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T16:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T13:19:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-06T09:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T10:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-23T08:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T08:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-14T13:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T08:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T08:42:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-24T12:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T12:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T13:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T13:13:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-31T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T11:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-14T13:16:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T08:59:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-14T10:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:44:41.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-30T11:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-04T16:35:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-24T08:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.551453934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-18T13:08:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41f5e75725684a7b4e3b67a2ac264bb5e9b1c67f4730f0f2e54e8c0316ba8517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000109520156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647015/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001156720196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000655320196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646658/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008716220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750427/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06008872620246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004999220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005041720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes