# Registro público: TRE-RJ — 06000017620226190017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c152078f10c7a1343060affa705fd2b7192d644a8c69fe058e601da9f4024e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 12270)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T07:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-18T07:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-21T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-04T17:14:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T11:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T14:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-18T07:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-18T15:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-21T13:25:57.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-21T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-14T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-14T15:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-14T15:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c152078f10c7a1343060affa705fd2b7192d644a8c69fe058e601da9f4024e6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:37\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118072213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c152078f10c7a1343060affa705fd2b7192d644a8c69fe058e601da9f4024e6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001064020236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904078/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000570220256090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889321/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06001072920226190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893256/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001051120236190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880618/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-GO — 06000579820256090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888682/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000579320256090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886381/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000508320256160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880412/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MG — 06000174320236130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878912/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017620226190017 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c152078f10c7a1343060affa705fd2b7192d644a8c69fe058e601da9f4024e6b
- **SHA-256 do comentário:** acf5a44d99ecb8af3a92df719684875184c60d3ec1a04c8f08430e6fd1d95675