# Registro público: TJRS — 33354313620058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Porto Alegre - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-28T17:48:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-12-18T09:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-01-25T09:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-18T09:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-06T14:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-10-13T10:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-03-25T09:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-06-01T10:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-07-17T09:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-27T10:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-26T10:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-12-18T09:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-03-30T08:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-05-11T08:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-06-18T09:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-07-26T09:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-22T10:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-07T10:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-04-25T09:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-05T11:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-06T10:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-24T09:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-18T09:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-10T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-21T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-07T17:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-25T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-28T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642774.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-04-06 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:03:16\.116292081Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00000614920058210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644003/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / Vara Judicial - Agudo - [STJ — 00005667220158210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJRS — 09762419820058210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641199/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise. **Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a - **SHA-256 do registro documental:** 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 33354313620058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549 - **SHA-256 do comentário:** 80ba029f08f3b9998391000113312e55524f58b4d41e0fbeef8dbb7ef2bd3e77