# Registro público: TRT9 — 00000080620185090669

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670dd000438c9f49b8d639ceb89a5c76ef4f606b70504656aa4110aec470cfb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Subempreitada | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T16:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T15:52:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2018-04-18T16:33:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-04-20T10:22:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-11T11:33:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-13T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T09:18:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-01T09:18:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-12T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-07-12T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-04T17:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T17:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-09-04T17:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-09-05T14:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T16:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-10-08T00:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-11-28T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-10T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T16:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-20T21:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-20T21:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-20T21:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-24T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-24T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-24T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2019-12-24T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-04-30T15:21:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-12T07:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-12T08:01:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-12T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-12T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-13T00:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2020-05-13T00:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20382", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-08-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-08-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000081820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00004581720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14036, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000054920225090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00005244920125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001267720115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00002925920125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 670dd000438c9f49b8d639ceb89a5c76ef4f606b70504656aa4110aec470cfb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 670dd000438c9f49b8d639ceb89a5c76ef4f606b70504656aa4110aec470cfb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)