# Registro público: TJMT — 00000078120218110031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9aa41dc7632ebb90478e9e018b09ad6b8c32595b1df57f091953b3da94c8e00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-30** — Distribuição (TPU 26) > **2021-06-30** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-30T14:55:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2021-06-30T15:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2022-05-05T09:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2022-05-05T09:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:15:33\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9aa41dc7632ebb90478e9e018b09ad6b8c32595b1df57f091953b3da94c8e00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000086620218110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655710/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00000264420218110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175018/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJAP — 00035114720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274267/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003483120208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233603/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPE — 00000313720038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274189/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TJPR — 00000191420248160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273884/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000186020268160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247937/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000182520228160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241019/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** b9aa41dc7632ebb90478e9e018b09ad6b8c32595b1df57f091953b3da94c8e00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)