# Registro público: TRE-MT — 00000242020196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8d2557e7fb468e4e83fd88edf3501bd70d75b116ccf56f3356fc3986cfa9096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Candidatos | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T14:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-16T14:30:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-16T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-02T07:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-02T07:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-02T07:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T08:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T07:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-20T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T07:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T11:04:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-19T11:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-19T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T14:59:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-02T07:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T08:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T08:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T12:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T12:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T13:01:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-27T11:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T14:23:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-16T14:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T07:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T07:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T08:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T07:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T10:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:09:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-19T11:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T14:57:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.381047035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-16T14:29:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8d2557e7fb468e4e83fd88edf3501bd70d75b116ccf56f3356fc3986cfa9096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000116720196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577811/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281020166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001178520166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001012320166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00001205420166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476099/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MS — 00000262220176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS