# Registro público: TRT8 — 00000067320185080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7e61aed8cbf9a101fa726fc602fd966068d0f417b33072e219a9a3f4049ed18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-10T09:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-28T01:20:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-30T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-31T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-06-08T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-06-18T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-06-29T11:20:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-11-09T14:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-11-22T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-11-23T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-12-15T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-12-15T09:09:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-10T09:37:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-10T09:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-10T09:45:19.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-30T13:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-06-08T10:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-06-09T09:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-10-22T11:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-11-09T14:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2021-12-15T09:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:25:07\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108110820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7e61aed8cbf9a101fa726fc602fd966068d0f417b33072e219a9a3f4049ed18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001519420205080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT8 — 00000353420245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT1 — 00100146620155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT8 — 00001271420265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT1 — 00100133420155010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000924620235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387989/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 12A VARA - [TRT7 — 00000247720205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00004876620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Inhumas