# Registro público: TRE-SC — 00000132020166240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5a4b8cca37149387392d91e1b296ccad16657852a9ef28da6f61655d343e7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T16:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T17:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T12:59:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T15:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:01:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:01:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T16:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:31:25\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160519163808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f5a4b8cca37149387392d91e1b296ccad16657852a9ef28da6f61655d343e7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00134313520106240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954701/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001021420186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001688120156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216565/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00175960320106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955129/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001658520146120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215605/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000674420156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000035620196210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000400420236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434996/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL