# Registro público: TRT8 — 00000080420225080116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd18b431a33fcb334cc7d76f884211be8572bb532ca1fea6f9783d0b9d0264c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Produção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T08:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T08:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T11:21:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T11:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-13T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-13T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-14T15:13:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-14T15:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-14T15:32:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-14T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-15T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-15T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-03-02T09:35:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-01-12T13:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-02-14T15:32:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-03-02T09:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:55:34\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220112082748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd18b431a33fcb334cc7d76f884211be8572bb532ca1fea6f9783d0b9d0264c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001455220235080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT8 — 00001228820235080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00001784020195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT8 — 00001004820235080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00000658620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000088520265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001191820205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd18b431a33fcb334cc7d76f884211be8572bb532ca1fea6f9783d0b9d0264c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)