# Registro público: TRT6 — 00000711520225060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682436c10e0b5bca21e9cf2f16de4bdef371656e97692348f2e729ce40d1a02b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T14:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-16T06:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-17T10:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-21T10:04:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-02-21T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-21T12:31:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-21T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-22T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-22T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-10T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-10T13:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-02-21T12:31:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-10T13:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T22:44:02\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220215143753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 682436c10e0b5bca21e9cf2f16de4bdef371656e97692348f2e729ce40d1a02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000783420205060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00000923920215060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363256/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT16 — 00162881420205160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT6 — 00000641820215060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT8 — 00001501820215080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT23 — 00001530220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001356320215110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT10 — 00001058520195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF