# Registro público: TJRJ — 00046049220168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T17:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-15T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-29T18:07:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-14T18:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T13:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-08T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T12:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-22T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-03-28T13:55:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-28T14:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T17:30:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-29T09:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-23T17:55:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-23T18:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T16:43:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-14T10:56:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T13:23:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-22T12:26:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-22T12:37:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-22T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-01T12:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:53\.661892788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00324375120178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000371420188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJDFT — 00498612720168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00341612720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00313798620128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00004213720168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPE — 00000312520158170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJRR — 08009861420208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046049220168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc
- **SHA-256 do comentário:** ea753238eb2f2ec8edf578c18d859e0f59c1c6e73365ac0bcebc5e943cfabab2