# Registro público: TJPA — 00005220220148140089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MELGAÇO - **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7a049b579f7af862061cabb747bb21909ee93650dba3df7057ff141082b232a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-19** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços à Comunidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-07T14:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2014-04-07T14:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2020-11-17T18:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2020-11-17T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2020-11-19T09:54:53.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2020-11-19T10:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2020-11-19T10:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} - 2025-05-21T09:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-26T11:30:04\.164000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140407141944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7a049b579f7af862061cabb747bb21909ee93650dba3df7057ff141082b232a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00008450720148140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686781/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MELGAÇO - [TJPA — 00008725820128140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565246/) — classe: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MELGAÇO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJMA — 00000073620158100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652604/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O - [TJPA — 00007030320148140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623470/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MELGAÇO - [TJRR — 08014744420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147303/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ - [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f - **SHA-256 do registro documental:** a7a049b579f7af862061cabb747bb21909ee93650dba3df7057ff141082b232a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** a7a049b579f7af862061cabb747bb21909ee93650dba3df7057ff141082b232a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F) ### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)