# Registro público: TJAM — 00000073220208045101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 416c3a775200dee3cd0273e30d3af3cd5e18a99723e28d6b8baa6d133290f76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-14T10:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-14T10:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-27T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-04-13T13:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-11-27T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-11-28T09:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-12-30T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-12-30T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2021-02-12T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2021-10-05T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-14T10:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-01-27T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-12-07T15:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-12-08T17:26:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2021-01-06T11:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2021-10-05T11:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242343220165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002034020165190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT16 — 00162746620205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000163020205070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza