# Registro público: TJAL — 00005206020118020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cfd12391db2c7f1fe666bc16b3293bb3346c6fbd4295a2ac6241a65243ae171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-26T07:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T12:41:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2016-12-15T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-28T09:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-05T13:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-25T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T08:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-05-16T10:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T08:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-22T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T12:21:12.000Z —  (TPU None)
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- 2012-08-23T11:28:01.000Z —  (TPU None)
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- 2014-06-12T11:14:28.000Z —  (TPU None)
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- 2014-05-15T13:19:58.000Z —  (TPU None)
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- 2014-06-12T11:14:33.000Z —  (TPU None)
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- 2014-12-29T20:56:11.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00114636620118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00001828020178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00020130220118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJES — 00001417820238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721727/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00172475220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108463220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108037620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000058020188160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES