# Registro público: TJPR — 00031078920208160047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0262ed4248e053419edae261359fe7629ba546b988e18e4c808c11ac2032a38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T11:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T12:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T12:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-28T14:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-28T14:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-26T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-28T15:53:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-09T00:24:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-09T14:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-26T14:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Uso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 no assunto oficial «Uso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00042142620208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 01045052620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002977020038160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00214842220218160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621023/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001669720178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274037/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000050219908160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00001574020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA