# Registro público: TJPA — 00077306220208140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4e70a28d4a04cda74fb0fb98f7784cde598fbcca6d376b8e2e0602367a7ac8

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T12:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-20T12:34:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-30T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-30T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-12-14T09:53:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-01-11T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-01-11T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-01-13T08:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-02-05T04:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-05T14:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-05T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-05T14:32:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-09T13:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-09T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-09T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-09T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-11T01:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-11T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-11T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-28T11:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-01-19T13:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-01-19T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-23T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-05-22T16:50:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-08-27T08:56:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-20T12:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-12-16T12:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-19T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-11T13:20:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-11T13:20:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-19T12:31:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-30T11:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-12-15T11:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-09T09:05:56.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-05-30T11:38:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-01-19T13:30:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-01-19T14:07:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-23T11:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.