# Registro público: TRT2 — 00000365220135020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884f8c21638e7d244f77aa084d0ec255219debd05c05c9e21ec0d383e1075569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-15T21:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T00:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T00:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T02:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-14T18:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-15T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T19:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-17T02:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-17T02:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-01T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-15T22:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T06:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T03:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-17T03:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-23T21:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-24T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-24T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T03:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T03:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-25T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-02T05:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-12T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-12T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-12T15:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-20T22:42:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-15T21:45:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-04-16T00:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T21:51:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T18:26:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T19:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-01T10:10:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T22:42:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-16T06:45:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-24T10:05:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-06T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-20T17:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000034620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13882, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003097820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13851, 13882
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00000224820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13851, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13882, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000055020135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00005193320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000061120205090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS