# Registro público: TRE-CE — 00001982620166060123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852275be494de8c75ad1dbe9e2eee37363c278c80e09ed35a3fe83f8f5bce55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Vida Pregressa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T09:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T19:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T19:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T11:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-01T13:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-10-01T13:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-16T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T15:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T17:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-02T10:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T21:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T20:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T15:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-01T17:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T09:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T09:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T18:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T18:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T19:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T11:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-29T12:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T12:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T21:00:11.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-29T21:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T21:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T16:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T13:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T13:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T19:36:14.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000392820166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563600/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11618, 11633, 11642, 11778
- [TRE-RS — 00003233220166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120428/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000022620176210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640294/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002372920166060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495357/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11618, 11633, 11642, 11778
- [TRE-CE — 00001447520166060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189281/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11618, 11642, 11778
- [TRE-RN — 00002816220166200055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324422/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11607, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004703720206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE