# Registro público: TJRS — 00034740920188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6a72262504a127315a2b17eb65740dd0997bd06cee1ee575234b0fe49baeaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T14:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-08T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T12:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T21:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-08T13:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-17T19:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-22T19:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T22:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T19:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T19:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T14:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T20:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-14T16:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T16:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T15:32:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-29T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T09:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T17:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-04T17:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019828220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00537539320118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00025580620128260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal - Soledade
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital