# Registro público: TRE-BA — 00004478320126050045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processo Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03ce3a6cf16fe585a45fbc11671e107c4e90d6a423a0235958b01d256b2f62b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T09:20:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-18T09:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-26T12:42:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-26T12:52:05.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2017-09-26T12:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000504320166050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664091/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 155a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000104120186050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661030/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 139a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000673920176050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659246/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 157a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati