# Registro público: TJSE — 00015195320198250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f67d1e7c51a72dbc0f255e746f240ad410840b9f20cb246130c4964fee0cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-12** —  (TPU )
> **2019-06-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** —  (TPU )
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Calúnia | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T10:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T09:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-02T09:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T00:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T15:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T11:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T00:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-30T16:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-30T16:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T00:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T08:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T11:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T11:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T10:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-11T08:22:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2019-06-04T09:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-09T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T09:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T18:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-11T11:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T19:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-04T16:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-01T11:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-23 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017683020188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00010273820168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00018287120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00125430520188060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA