# Registro público: TJMRS — 00700669520199210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55948d8074bbbdaec85d8514f336cb3ba0c17f069ef9614656a7f833f8db3fc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-26** — Petição (TPU 85) > **2019-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T13:34:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-03-26T10:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-03-22T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-25T13:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-03-26T15:28:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-03-26T10:54:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-03-25T15:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-30T13:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) - [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:37:51\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190125131133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55948d8074bbbdaec85d8514f336cb3ba0c17f069ef9614656a7f833f8db3fc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00186510320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851437/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar - [TJMRS — 00701684020219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663072/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238, 11264 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo - [TJMMG — 20005339720209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513407/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005414020219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490956/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRJ — 03707900620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093073/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00156652920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074463/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMSP — 08002473420249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756536/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11238, 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Militar Estadual - [STM — 70000575120217030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660713/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria da 3ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 55948d8074bbbdaec85d8514f336cb3ba0c17f069ef9614656a7f833f8db3fc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)