# Registro público: TJSC — 06002148720148240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b336684dfb0bae23391f91fabd9a057d339da5be04394cc039c116d44a02e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T13:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-18T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T15:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T13:48:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-02-27T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T12:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T12:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-09T18:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T16:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T16:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T16:49:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-11-27T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T18:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T18:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-02T19:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T18:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T16:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-28T15:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T18:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T17:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T14:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-11T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T18:09:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-08-31T18:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276920228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000278120128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00025277320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003065720178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMT — 00003061520168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRO — 00014513520148220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002047920108120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª Vara
- [TJPA — 00003009220068140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687557/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE MOJÚ