# Registro público: TRE-SP — 06000021420256260065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643287/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b1d385854f02f9c9637d0f7d55739950c796fb6e90ebf9ec9fd6d7c15cbb67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T18:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-06T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-07T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-12T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-07T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-13T11:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T11:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-27T11:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-05T18:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-07T10:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-07T10:08:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-07T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T12:06:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-02-12T12:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-12T12:06:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-12T13:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-27T11:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2025-02-27T11:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000231420196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016615220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003728020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718620226190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629665/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-CE — 06000989120216060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-AL — 06008568020206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514120/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-MG — 06000079320256130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499866/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 163ª Zona Eleitoral - Luz