# Registro público: TJSP — 00041750419988260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5bc0fc178980393d8ae5db706c7c020e85790d384a43ea323ea4ab8a76eaae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 591
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 591 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003919220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735531/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO