# Registro público: TRE-AM — 00000102820176040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9a6f9928696462cbef908da54c9a59068bf835c47f5d7a38149849d42bf519d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Intimação | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T11:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-03-08T10:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-03-07T11:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-04-18T09:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000055720186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-AM — 00000308720156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000154020176040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610705/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000010720156140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137193/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001049620156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835920216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100461/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000827420216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062004/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ