# Registro público: TRE-AM — 00001186520166040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fa7a44e711574ad7002449736e5bfb7704ae9af47feee1e6ccf0aedc1169ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-08** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T13:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T13:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T13:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-03T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T13:35:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-03T14:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-03T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-03T15:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002136820166040052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644017/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 052ª ZONA ELEITORAL - RIO PRETO DA EVA
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000033020156210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003262320126040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / Gabinete da Presidencia
- [TRE-PI — 00000433420116180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 82ª ZONA ELEITORAL