{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6434,"origem":"stj","sha256_origem":"f2115fa44c8d1b2c007ba745344bbeeb8bc8806e7503b0ee2e9f0d95aa762203","registro_original":{"id_fonte":"000816361","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"732278","numero_registro":"202200897463","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO.\nPREJUÍZO SUBSTANCIAL À VÍTIMA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Conquanto esta Corte Superior entenda ser ínsito ao roubo a não\ndevolução do bem subtraído, o substancial prejuízo à ofendida\njustifica da imposição de regime mais severo que o previsto para a\npena de 5 anos e 4 meses de reclusão.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3147c21d3e964de1f7508eb87672bc89738e1470b86fc76b8f7c47d87b3d1dd8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}