# Registro público: TJRS — 00340724620108210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1de835197bfced3cb3f2fb07251a7b4974ba1c79916f69bfe9b84758e3a928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-10-13** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-16T08:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-27T15:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-05T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-13T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-25T09:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T14:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T16:21:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-05T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T18:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T14:44:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-13T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T16:12:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-03T13:57:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-20T09:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T11:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T14:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T15:22:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-10-13T15:23:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-10-17T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:04:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T08:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc1de835197bfced3cb3f2fb07251a7b4974ba1c79916f69bfe9b84758e3a928.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-13 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:12\.379153756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc1de835197bfced3cb3f2fb07251a7b4974ba1c79916f69bfe9b84758e3a928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50061143620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Guaíba / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340724620108210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc1de835197bfced3cb3f2fb07251a7b4974ba1c79916f69bfe9b84758e3a928.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc1de835197bfced3cb3f2fb07251a7b4974ba1c79916f69bfe9b84758e3a928
- **SHA-256 do comentário:** d9529e44f52433edb93fd976d652f70de261e577b2021210fe21af09442465cd