# Registro público: TRT19 — 00000104720245190261 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1aa6c34b545c8cf0175e8f946bc3e4797177d16fa2930d26cca145dd0ef5120 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T11:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-10T11:04:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-11T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-12T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-13T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-13T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-21T21:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-26T16:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-26T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-30T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-03-25T11:28:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-17T16:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-19T09:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-19T09:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-20T02:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-20T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-20T02:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-20T02:30:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-01-12T08:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-03-25T11:28:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-04-02T15:24:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2024-04-02T15:24:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-17T16:55:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-19T09:35:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2025-03-23T12:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:28:40\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240110110450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1aa6c34b545c8cf0175e8f946bc3e4797177d16fa2930d26cca145dd0ef5120 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002162720255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT19 — 00002174620245190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - [TRT20 — 00001768320255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT19 — 00002169020265190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT7 — 02105002720065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 02707009720065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT5 — 00000059220245050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 9ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00110274220245180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Itumbiara - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** f1aa6c34b545c8cf0175e8f946bc3e4797177d16fa2930d26cca145dd0ef5120 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)