# Registro público: TRE-MG — 00000023120176130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614439bd0ecdaeb3461bc7b2b11008e189135e15696937421481ab5ae0d9e4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T15:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2017-02-06T17:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-01-30T13:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2017-11-16T15:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-03-12T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-03-12T13:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-12-03T16:29:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-12-03T16:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11522](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11522)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:07\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170131155038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 614439bd0ecdaeb3461bc7b2b11008e189135e15696937421481ab5ae0d9e4e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000094720226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-MG — 06000112920206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999724/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000452620266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126732/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392920216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-SC — 06000128920226240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000022920226090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-PE — 06000349620236170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000231320256190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI