# Registro público: TJBA — 05018285920188050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470b6a4191411dde98056a78b1a5345f136a7200f01c61d1b5d76b506df7608a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-20T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003210420208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00003215920208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899989/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00001798920188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889042/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001793320098180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003183120198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPI — 00001794320038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00019943320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001226820258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256447/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA