{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6435,"origem":"stj","sha256_origem":"b6c2dc57b86e8f50d595800b8c4c7776aafb34b2ca15e0e0645a24f516dd855d","registro_original":{"id_fonte":"000816362","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"741782","numero_registro":"202201423685","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME\nCRIMINOLÓGICO REALIZADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Impetrado o habeas corpus após a realização do exame\ncriminológico, não há interesse de agir da parte quanto à legalidade\ndos fundamentos da decisão que determinou sua realização.\nPrecedentes.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR)\n   STJ - {{HC 717016}}-SP,\n         <<AgRg no REsp 1913791>>-SP,\n         <<AgRg no HC 677723>>-MS,\n         {{HC 729184}}-SP,\n         {{HC 719116}}-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1f150b280d172d2efd8092488ea409a66b4cd6e4f51a655f448a6f7fd13756d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}