# Registro público: TJSE — 00011320320148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643551/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643551.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31686baf74de8ab240f063aaa24c1f860dcbd088cae7129e4c5f8a5ab266e5f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-13** — Documento (TPU 581) > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-19** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2015-12-03T11:02:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-15T12:02:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-10T09:03:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-11T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T20:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T12:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T21:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T14:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T20:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T11:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T14:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T14:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T18:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T18:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T17:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T16:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T15:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T11:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T09:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T15:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T08:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T23:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T23:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T23:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T11:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T23:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T23:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T12:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T09:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T22:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-26T14:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-26T14:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643551.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31686baf74de8ab240f063aaa24c1f860dcbd088cae7129e4c5f8a5ab266e5f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-04-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-08-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:32\.061000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31686baf74de8ab240f063aaa24c1f860dcbd088cae7129e4c5f8a5ab266e5f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008320820138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MALHADOR - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIACHUELO - [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00004147820138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GARARU - [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011320320148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31686baf74de8ab240f063aaa24c1f860dcbd088cae7129e4c5f8a5ab266e5f5 - **SHA-256 do comentário:** 0eca852d9f4b5385d9ff72c32ddd3482aefdf2460a4178904ce6f42577c6357e