# Registro público: TRF2 — 00004164720104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1267a4f55e92de35e151b143b885e37be2e608b5a7c648e2f0de94a17c79e4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T14:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T12:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-09T18:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-03T20:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-03T16:27:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-11-08T16:01:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-06T15:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00004164720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324784/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00020252720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534157/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRR — 08013808120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00189734320088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMS — 00001965520008120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única
- [TJMT — 00000013820008110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRF2 — 00020252720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533730/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 08
- [STJ — 00004307720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 1267a4f55e92de35e151b143b885e37be2e608b5a7c648e2f0de94a17c79e4b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)