# Registro público: TJSE — 00003620520108250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f1248a6ea43c1411a1ff59b47601c092164112d6e2237d9cfa9cd7bb8feee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-03** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-08** —  (TPU )
> **2010-07-29** — Decisão (TPU 3)
> **2010-07-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-29T09:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T07:51:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-08T13:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T10:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-01T12:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-17T08:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T10:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T20:23:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-04-26T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-20T08:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T08:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T09:28:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-26T11:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008320820138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MALHADOR
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00004147820138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GARARU
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O