# Registro público: TJRO — 00572904719978220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f177f655632d28ed63397e7ce4520954a768e17c4367ec90150ff0252d1c360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2005-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-21** — Procedência (TPU 219)
> **2004-12-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2001-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2001-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2000-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **1999-09-17** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-17T16:48:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1998-10-21T09:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1999-09-17T12:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2000-12-04T07:31:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2004-12-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2001-05-17T09:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2001-09-13T08:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-12-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Mudança de Classe Processual; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00447494020018220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00032347320118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 00600762020048220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPI — 00000027620038180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJCE — 00094908920108060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1f177f655632d28ed63397e7ce4520954a768e17c4367ec90150ff0252d1c360
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)