# Registro público: TJAL — 00001048520138020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ddcfed4d2f8f78a4f4efad0b6d266440e66db015b5898852296a2c820b2ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-14T12:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-13T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T15:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T23:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T21:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T06:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T11:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-09T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T15:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T21:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T21:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-12T10:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T11:24:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-18T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-18T10:35:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-07-12T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-12T12:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-12T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-12T08:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T15:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-10T15:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-10T13:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T10:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-01T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T08:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-10-03T16:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T13:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T08:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T09:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-09T18:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-09T18:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-09T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-06T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-06T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:21\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131226104751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ddcfed4d2f8f78a4f4efad0b6d266440e66db015b5898852296a2c820b2ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004318320198020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJES — 00001786520208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003808520198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJAL — 00004691520128020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 07006469620218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJMS — 00002098120188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara
- [TJMS — 00002133220208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única
- [TJDFT — 00195027320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA