{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6436,"origem":"stj","sha256_origem":"5b0dc1651938b7d98e98463bbeed0dc1df4d9cc4f8d1c6e87a54855cb0927ce3","registro_original":{"id_fonte":"000816363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"161760","numero_registro":"202200697674","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.  PRISÃO PREVENTIVA.\nLATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INSTRUÇÃO\nCRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. CUSTÓDIA PROVISÓRIA\nFUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser\ncomputados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se\npautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da\nproporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República),\nconsiderando cada caso e suas particularidades.\n2. A tese de que haveria excesso de prazo está superada, tendo em\nvista a notícia de que a instrução criminal foi encerrada, com o\ninício da apresentação de alegações finais pelas partes.\nEntendimento consolidado na Súmula n. 52 deste Superior Tribunal.\n3. A custódia cautelar do agravante está fundamentada na gravidade\nconcreta do delito - duplo latrocínio praticado com arma branca e em\nconcurso de agentes -, cujas circunstâncias justificam a manutenção\nda cautela extrema.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5"],"sumulas_citadas":["STJ:52"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00078","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000052"],"jurisprudencia_citada":"(CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO - FATALIDADE E\nIMPRORROGABILIDADE)\n   STJ - <<RHC 58274>>-ES,\n         <<RHC 81007>>-MS\n(SÚMULA 52 DO STJ -  ENCERRAMENTO DA  INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO\nDE PRAZO)\n   STJ - <<HC 443783>>-MG,\n         <<RHC 100564>>-PB\n(CONSTRANGIMENTO ILEGAL -  PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<HC 417217>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cf87cae9289950b584bd207c0a25b210bcce0377487d36876e5e1dbdb3a597e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}