# Registro público: TRE-SE — 06000070820266250557 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e27ed1b48b7fa947814f4f069520a52d624691b2162d688cf417dd3e7ed1b229 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-29T15:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90380", "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}} - 2026-09-30T09:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90380", "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}} - 2026-09-29T15:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90380", "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:43:05\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260929155851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e27ed1b48b7fa947814f4f069520a52d624691b2162d688cf417dd3e7ed1b229 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000027720256250538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM - [TRE-ES — 06000851920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152657/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000191420256190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837368/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V - [TRE-RN — 06000246620256200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434703/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 24 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06000255120256200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421807/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 24 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000141720266170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258327/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-SP — 06000042320256260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU