# Registro público: TJSE — 00001860320108250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97570d55bc271bd3c14a3e2897b063bf477e895f43b8a56a69f046cce8947df5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Documento (TPU 581) > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Fauna | Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-14T11:00:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-16T09:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T12:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T09:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T13:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T21:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T08:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T12:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T12:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T10:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T22:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T11:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T10:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-30T12:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-09T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-06T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-25T11:27:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-23T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T12:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-14T10:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-14T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T09:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-01T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T12:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-18T12:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-16T11:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-16T12:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-16T12:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-03T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-24T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-24T09:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-18T11:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-12T11:13:27.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2013-09-12T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643725.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97570d55bc271bd3c14a3e2897b063bf477e895f43b8a56a69f046cce8947df5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:00:20\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97570d55bc271bd3c14a3e2897b063bf477e895f43b8a56a69f046cce8947df5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001630620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580891/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3619, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJSC — 50079828820208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal da Comarca de Camboriú - [TJAM — 00000375920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJSE — 00003011220148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / BREJO GRANDE - [TJSE — 00005085920158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00007594020158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / AREIA BRANCA - [TJRR — 08007114820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRJ — 00067536620158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001860320108250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna | Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97570d55bc271bd3c14a3e2897b063bf477e895f43b8a56a69f046cce8947df5 - **SHA-256 do comentário:** c0a0fc0055f093cd077ab8b9fd52a3512a4292a9202a3a42659654208d75d030